Ministro Dias Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

 O Ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou a acusação de Bolsonaro contra o Ministro Moraes por abuso de autoridades.

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Segundo Toffoli, não há indícios de que Moraes tenha cometido algum crime. 

Moraes intima Bolsonaro a depor na PF nesta sexta-feira sobre vazamento de dados sigilosos

 O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o presidente Jair Bolsonaro para que ele compareça na Polícia Federal nesta sexta-feira e preste depoimentos sobre o vazamento de dados sigilosos.

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O depoimento está previsto para acontecer às 14h na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, nesta sexta-feira (28/01/2022).

Justiça sendo feita! Segunda Turma do STF mandou desbloquear bens de Lula que foram retidos pela Lava Jato

Lula consegue mais uma vitória na Justiça! A Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos a 1, pela liberação dos bens do ex-presidente que estavam retidos pela Lava Jato.

O bloqueio de bens ainda estava sendo mantido pelo sucessor de Moro, o juiz Luiz Antonio Bonat, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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A defesa de Lula entrou com recursos por entender que Bonat não tinha jurisdição sobre o processo, uma vez que Fachin havia decidido retirar do Paraná os processos contra Lula.

Senado marca para 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro sabatinas para preencher vaga no Supremo e outros cargos

Além da aguardada entrevista de André Mendonça para uma vaga no STF, também serão analisadas indicações para embaixadores e cargos em agências reguladoras

André Mendonça. Crédito: REUTERS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira, 15, que quer colocar um fim na apreciação de indicados a vários cargos do governo até o encerramento deste ano. Por isso, explicou, decidiu realizar uma força-tarefa na Casa para que os parlamentares avaliem os nomes nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro. "Será a realização de um esforço concentrado porque estamos em sistema semipresencial. É importante que (os senadores) estejam presencialmente para votarem porque as indicações exigem presença física", disse.

Além da tão aguardada sabatina de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), também serão analisadas indicações para cargos de embaixadores e de agências reguladoras, entre outros órgãos. No caso de Mendonça, a avaliação será feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Tenho confiança de que tudo isso pode acontecer. Minha pretensão é esgotar as indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro", disse. "Temos que exercer nosso dever constitucional e quero chegar ao final do ano com esse assunto resolvido."

STF forma maioria pela suspensão de emendas do “orçamento secreto”

A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes

Imagem: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria no julgamento de liminar concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento de 2021.

Em sessão no plenário virtual, iniciada na madrugada desta terça-feira (9), seis dos dez ministros do tribunal já se posicionaram a favor da medida. A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Caso nenhum magistrado peça vistas ou destaque a votação para o plenário físico, o resultado do julgamento é esperado até as 23h59 desta quarta-feira (10).

Carla Kunze

Bolsonarista Zé Trovão se entrega à PF após ficar 2 meses foragido no exterior

Após permanecer 2 meses, foragido da Justiça e se escondendo no exterior para não ser localizado, finalmente o bolsonarista e suposto "Líder dos Caminhoneiros", Zé Trovão, se entrega à Polícia Federal.

Zé Trovão ficou conhecido por usar suas redes sociais para inflamar os caminhoneiros em todo país para participarem de atos antidemocráticos no dia 07 de setembro.

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Ele teve sua ordem de prisão expedida pelo juiz e ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Marco temporal já pode voltar à pauta de julgamento do STF

Na segunda (11), Moraes devolveu o pedido de vistas, e agora, Fux está analisando marcar ainda para este ano a retomada do julgamento

Imagem: APIB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS POVOS INDÍGENAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) já pode voltar a deliberar sobre o marco temporal, tese que afeta os direitos indígenas por limitar a garantia de posse da terra. Nesta segunda-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a partir de quando se deve considerar a ocupação e o direito de usufruto de áreas tradicionais.

O marco temporal prevê que indígenas só têm direito a terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, que já definiu a pauta de julgamentos até o fim deste ano,  analisa mudar a programação para marcar ainda para este ano a retomada do julgamento do marco temporal.

PGR defende condenação de deputado bolsonarista Daniel Silveira, por ameaças aos ministros do STF

 O Deputado federal Daniel Silveira, (PSL-RJ), bolsonarista fervoroso que defendia o AI5 e publicou um vídeo com ofensas e ameaças aos Ministros do STF, foi citado pelo PGR- (Procuradoria Geral da República).

A PGR foi favorável a sua condenação por ameaças ao Supremo.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Daniel foi preso por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, que emitiu um pedido de prisão contra o Deputado.

Para proteger ruralistas, Bolsonaro ameaça em vídeo: Marco Temporal vai desabastecer o mundo e os preços dos alimentos vão disparar

 Um governo que defende o desmatamento, a exploração irresponsável dos nossos recursos naturais, que obstruiu o sistema de multas ambientais, dificultando o trabalho de agentes de proteção da nossa Amazônia, não está pensando nos povos indígenas.

Para defender o famigerado "Marco Temporal", Bolsonaro pede a Deus que STF não mude regra e proteja o agronegócio.

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Alegando preocupação com a fome de estrangeiros, ele faz uma previsão catastrófica.

Coronel da reserva diz que amedrontar não é suficiente e convoca manifestantes para invadirem STF e Congresso

 O Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Ceará, Sr. Davi Azim usou seu canal do Youtube, para convocar manifestantes em favor de Bolsonaro.

Em sua fala ele cita caminhoneiros, pessoas do agronegócio e todos que estarão em Brasília no dia 07 de setembro para invadirem o STF e o Congresso.

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Segundo ele, " amedrontar" o Judiciário e Legislativo não é mais suficiente, e que o único momento que eles sentiram pavor foi quando ocorreu a "Operação Formosa", com desfiles de blindados.

Bolsonarista, Batoré pede fechamento do Congresso e STF. Confira o vídeo!

 Depois do cantor sertanejo Sérgio Reis ameaçar o STF, agora é a vez do humorista Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, personagem da "Praça é Nossa", do SBT.

Em um vídeo que circulou na manhã desta segunda-feira nas redes sociais, em um tom agressivo, Batoré pede que Bolsonaro feche o Congresso, Senao e STF.

Em sua fala exaltada o comediante afirma que precisa de militares ocupando as cadeiras dos outros poderes:

“Vocês deveriam ter consciência de que esse país não é de vocês. Se nós mudamos a presidência, é porque a gente viu que tinham muitos bandidos e que precisava de um militar. Mas, depois de tudo isso, nós temos a consciência de que militar não faltava só na cadeira do presidente, falta no STF, na Câmara dos Deputados e no Senado. O desejo de todos os brasileiros é que o presidente feche as portas dessas três casas, porque não tem trazido benefício nenhum para o nosso país”, disse Batoré.

O humorista também compara o STF com um laxante:

“O STF fica só soltando bandido, parece ‘lacto purga’, toda merd* que está presa, solta.

Inflados por Bolsonaro, seus aliados estão elevando o tom contra a Democracia brasileira e colocando o país em alerta para um possível golpe militar.

Confira o vídeo:

Texto Kátia Figueira de Oliveira

Partidos se manifestam em defesa da Democracia e em solidariedade ao Supremo

Notas reafirmam compromisso com a democracia e independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Cantor Sérgio Reis ameaça parar o país, invadir STF, quebrar tudo e que tem ajuda financeira para Golpe; ouça

 O cantor Sérgio Reis, bolsonarista convicto resolveu atacar o STF e os ministros do Supremo.

Em um áudio divulgado nas redes sociais, o cantor extrapolou todos os limites da Democracia e falou em tom ameaçador que está ajudando a organizar manifestações contra o STF em apoio ao Bolsonaro e ao voto impresso.

Em áudio, Roberto Jefferson acusa o STF de ter sido "comprado" pela China

 Antes de ser preso nesta manhã  sexta-feira 13, o ex-deputado Roberto Jefferson enviou um áudio ao seu grupo político do PTB.

Na gravação, ele faz críticas graves ao STF, chegando a dizer que o Supremo foi comprado pela China para colocar à esquerda no poder.