STF mantém condenação de Bolsonaro ao recusar recurso sobre trama golpista

Foto: Reuters/Adriano Machado

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão permanece válida após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os recursos apresentados por ele e por outros seis envolvidos no chamado núcleo 1 da trama golpista.

A análise dos embargos de declaração ocorreu em sessão virtual encerrada às 23h59 da sexta-feira (14). Por quatro votos a zero, os ministros descartaram os pedidos das defesas, que buscavam reduzir as penas e impedir o início do cumprimento em regime fechado.

Com a rejeição desses recursos, só seria possível apresentar embargos infringentes caso Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu. Se as defesas insistirem nessa nova tentativa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode entender que o objetivo seria apenas atrasar a publicação do acórdão e, consequentemente, o trânsito em julgado.

A definição do acórdão ainda não tem data estipulada. Após sua publicação, será decretada a prisão dos réus, bem como o local onde cada um deverá cumprir a pena.

Prisão

Atualmente, Bolsonaro está preso de forma cautelar por causa das investigações relacionadas ao chamado “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos ao Brasil. Quando a prisão definitiva for determinada por Moraes, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena da ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados — formados por militares e delegados da PF — poderão cumprir suas penas em unidades das Forças Armadas ou em áreas reservadas dentro da própria Papuda.

Considerando o estado de saúde do ex-presidente, a defesa também terá a possibilidade de pedir que ele cumpra a pena em regime domiciliar, medida semelhante à adotada no caso do ex-presidente Fernando Collor.