Lei
Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe “saidinha” de presos em feriados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei visando o fim das "saidinhas" de presos …
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Nesta última quinta-feira (29), o relator do projeto que propõe um ''Novo Código Eleitoral&…
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O incentivo à agricultura familiar, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, é o objetivo do PL…
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