Com salário mínimo de R$ 1.502 e déficit ajustável, Congresso aprova a LDO 2025

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nesta quarta-feira (18), deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto segue agora para sanção presidencial e define o salário mínimo de R$ 1.502, valor que segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, conforme estipulado pelo Ministério da Fazenda.

A LDO, relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), flexibiliza o cumprimento da meta de déficit fiscal, permitindo variação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Assim, é possível que o governo alcance um déficit de até R$ 30,9 bilhões, caso necessário. Apesar da aprovação, o salário mínimo poderá sofrer alterações caso o PL 4.614/2024 seja sancionado, submetendo os reajustes à nova regra fiscal com ganhos reais limitados a uma faixa de 0,6% a 2,5%.

A proposta também protege algumas despesas de contingenciamento, incluindo investimentos em universidades federais, programas de proteção aos povos indígenas, defensores de direitos humanos, e ações de mitigação de desastres naturais. Entre os itens resguardados estão também o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, além de iniciativas voltadas para a educação e a agropecuária.

Além disso, os parlamentares aprovaram regras para o bloqueio proporcional de emendas individuais e de bancadas estaduais, caso o limite de gastos do Executivo seja ultrapassado. Para esses casos, os autores das emendas deverão indicar a ordem de prioridade para execução.

Durante a sessão, que foi presidida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira, integrantes da oposição criticaram o processo. As principais queixas foram a análise simbólica, sem votação nominal, e as dificuldades técnicas enfrentadas na apresentação de emendas. Outros 17 projetos relacionados ao orçamento de 2024 também foram aprovados de forma simbólica durante o encontro.