Lula proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais clássicas do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Rejeição à linguagem neutra

A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que "os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes". 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos. 

O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).