PL do ''Novo Código Eleitoral'' altera mandatos e acaba com reeleição

Nesta última quinta-feira (29), o relator do projeto que propõe um ''Novo Código Eleitoral'', Marcelo Castro (MDB-PI), mostrou os pontos cruciais do projeto aos líderes do Senado. A ideia do projeto é acabar com a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

O ''Novo Código Eleitoral'' tem quase 900 artigos e junta sete leis eleitorais em vigor em um único texto. Isso inclui resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e novas regras para eleições a partir de 2026.

Também serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A diferença entre elas é se as eleições gerais e municipais coincidirão ou não.

Castro também planeja formalizar as três PECs no Senado e a que tiver mais consenso será a escolhida. Entre as mudanças, está uma "quarentena" para juízes, membros do Ministério Público e policiais que queiram concorrer a cargos políticos.

Mesmo que seja aprovado, o novo Código Eleitoral não valerá para a eleição de 2024.