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terça-feira, 10 de maio de 2022

Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de maio



Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem estar atentos ao calendário do imposto em abril, disponível no site da Sefaz.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

quinta-feira, 14 de abril de 2022

Sefaz-Ba publica Prestação de Contas Simplificada de 2021



Por meio do documento, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, finanças e outros assuntos relacionados às contas do Estado da Bahia.

A Prestação de Contas Anual Simplificada 2021 do Governo do Estado da Bahia já está disponível para acesso no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Sefaz. A cartilha, que contém 74 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano anterior.

A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e Controle Interno, em seguida em Contas Públicas - Balanço Geral do Estado e, por último, em Prestação de Contas Simplificada 2021.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que apesar da crise que atinge a economia nacional, agravada desde 2020 pelo cenário de pandemia, a Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio, o que permitiu ao Programa de Qualidade do Gasto Público destinar mais recursos para o atendimento das demandas da sociedade. “O governo baiano somou investimento de R$ 18 bilhões no mesmo período, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo”, reforça Vitório.

 

Conteúdo didático

Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos, além dos aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais da pandemia da Covid-19.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

segunda-feira, 4 de abril de 2022

Sefaz-Ba amplia cruzamentos de dados fiscais dos contribuintes em 2022



Novas rotinas de trabalho do Fisco Estadual, com uso de sistemas como o e-Fiscalização e a Malha Censitária, foram apresentadas aos profissionais contábeis em webinar.

Intensificar o cruzamento das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos, nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito está no foco do trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em 2022. As novas rotinas, com a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real, possibilitam a identificação de inconsistências e também ampliam as possibilidades de autorregularização pelos contribuintes, que são comunicados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para correção de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Reta final para IPVA 2022 com 20% de desconto



Mega abatimento é válido até 10 de fevereiro para quem fizer a quitação do imposto em cota única.

Reta final para aproveitar o mega desconto de 20% no IPVA 2022, que vale só até a próxima quinta-feira, dia 10. Até agora, 173,3 mil contribuintes baianos já fizeram a quitação do imposto em cota única, número 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de que nestes últimos dias o volume de quitações se intensifique.

terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Saiba como quitar IPVA 2022 com 20% de desconto



Os proprietários de veículos baianos podem aproveitar o desconto de 20% para pagamento à vista até 10 de fevereiro.

Uma boa oportunidade para os contribuintes neste início de ano é realizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com desconto de 20% oferecido pelo Governo do Estado para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Desconto de 20% no IPVA é vantajoso, explica economista



Segundo especialista, nenhuma aplicação tem rendimento semelhante. Ele alerta, porém, que cada pessoa deve analisar sua situação financeira antes de optar entre o desconto ou o parcelamento.

O desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022 deve ser aproveitado pelos contribuintes baianos. É o que aponta o economista da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Luiz Mário Vieira. Ele alerta, porém, que cada pessoa deve analisar a sua condição financeira antes de optar entre o desconto e o parcelamento. 

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

Operação da Sefaz-Ba verifica irregularidades com máquinas de cartão



Ação iniciada em outubro em todo o estado já visitou quase 3 mil empresas e identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos.

Mais de duas mil e novecentas empresas varejistas de toda a Bahia já foram visitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em operação especial que tem como objetivo identificar contribuintes que praticam ilícitos fiscais na utilização das máquinas de cartão de crédito e débito, os chamados equipamentos POS (Point of Sale). A ação, deflagrada em outubro, mobiliza equipes das inspetorias fiscais de todo o estado e já identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba



Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site Sefaz e clique no banner “IPVA: notificado ou bloqueado”. Na sequência, é preciso ir para “Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados”, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção “Efetuar pagamento”, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Contas do Estado em versão simplificada são publicadas no site da Sefaz-Ba



Documento possui como novidade a inclusão de capítulo que aborda os aspectos fiscais e financeiros da pandemia de Covid-19.

Concebida para melhorar o entendimento das contas estaduais por parte do público em geral e tornar agradável a leitura dos dados, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2020 do Governo do Estado já está disponível para acesso no endereço da Sefaz. Produzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o documento está publicado no canal Finanças Públicas. Na sequência é só clicar em Balanço Geral e, por último, em Prestação Simplificada 2020. A publicação de uma versão simplificada das contas públicas está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Confira os serviços da Sefaz-Ba disponíveis nos postos SAC


Cidadãos encontram unidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em três postos SAC na capital e mais 24 no interior; atendimento é 100% agendado por meio do SAC Digital

Emissão de nota fiscal avulsa para agricultura familiar, baixa de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), solicitação e cancelamento de senhas são alguns dos serviços disponíveis em unidades da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) na Rede SAC. O atendimento da Sefaz Estadual acontece nos postos SAC Barra, Bela Vista e Salvador Shopping, além de outros 24 no interior do Estado e Região Metropolitana (RMS).

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Confira prazos finais para pagamento do IPVA 2021


Contribuintes com veículos de placas com finais 9 e 0 devem estar atentos ao calendário do IPVA neste mês, disponível no site Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as últimas datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 29 e 30/09, respectivamente. O calendário completo está disponível no endereço Sefaz, clicando em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário.

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Reta final para pagamento do IPVA no mês de agosto


Contribuintes com veículos de placas com finais 7, 8, 9 e 0 devem estar atentos ao calendário do IPVA neste mês, disponível no site Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de agosto. Os donos de automóveis de placas com finais 7, 8, 9 e 0 possuem prazos terminando nos dias 30 e 31/08. O calendário completo está disponível no endereço da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, Calendário.

Os proprietários de automóveis com placas de finais 7 e 8 devem pagar até os dias 30 e 31/08, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2021. Já os donos de veículos com placas 9 e 0 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 30 e 31 de agosto, respectivamente.

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Carta de Serviços da Sefaz-Ba facilita acesso a isenção de IPVA e ICMS


Redesenhada para assumir a função de porta de entrada para os serviços da Fazenda Estadual, a Carta traz todas as informações necessárias para o atendimento e dá autonomia aos usuários.

Dois dos serviços mais requisitados pelos contribuintes por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), as solicitações de isenção de IPVA e de ICMS para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e para taxistas podem ser facilmente acessadas por meio da nova Carta de Serviços da Sefaz-Ba. No canal, que fica em destaque no www.sefaz.ba.gov.br, estão disponíveis todas orientações necessárias para o atendimento on-line, facilitando a vida do usuário, e evitando que o contribuinte precise entrar em contato com os demais canais de atendimento da Sefaz, a exemplo do Fale Conosco e do call center (0800 071 0071).

Ao todo, 144 serviços da Secretaria podem ser acessados sem a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial. Basta clicar no banner Carta de Serviços, no alto da página: as opções estão listadas em ordem alfabética, mas também é possível digitar palavras-chave para fazer a busca. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado às informações necessárias, incluindo documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.

terça-feira, 13 de julho de 2021

Débitos de qualquer valor com a Sefaz-Ba podem ser parcelados sem sair de casa


Mudança foi possível graças ao programa Sefaz 100% digital. Antes o valor limite para parcelamento on-line por meio do Sefaz era de R$ 50 mil.

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) que desejam regularizar a situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de casa. Desde o início do ano está em vigor a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo Sefaz. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº 20.136, do final de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$ 50 mil.

Para parcelar, basta acessar o site, clicar na Carta de Serviços, destacada no topo, e depois, na busca, digitar parcelamento. O contribuinte terá acesso a todas as orientações necessárias para solicitar o parcelamento. Só não estarão aptos ao parcelamento on-line os débitos ajuizados cujos valores superam R$ 200 mil.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Operação Panaceia é deflagrada contra esquema de fraudes superior a R$ 39 milhões aos cofres estaduais



Investigação aponta lavagem de dinheiro por grupo empresarial de distribuição de medicamentos em Salvador e RMS.

Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã de hoje, dia 21, pela Operação Panaceia, deflagrada pelo Ministério Público estadual, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Civil e Receita Federal. A operação investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por grupo empresarial que atua no setor de distribuição de medicamentos na cidade de Salvador e Região Metropolitana. Os prejuízos aos cofres estaduais ultrapassam R$ 39 milhões. Além dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do grupo, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Coletiva virtual será concedida às 10h30. Acesse por aqui e se identifique, incluindo também o nome do veículo.