União de instituições contra a sonegação recuperou R$ 450 milhões na Bahia desde 2015

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realiza operações especiais, oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais.

A união de esforços entre instituições dos poderes Executivo e Judiciário na Bahia resultou na recuperação, para o setor público, de um total de R$ 450 milhões entre 2015 e 2022. Os valores correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, que deixaram de ser pagos devido à sonegação e a outros crimes contra a ordem tributária. Estas dívidas foram finalmente pagas devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Cira reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Bahia é um dos estados pioneiros do país na implementação do Cira, concebido como um pool de instituições com o objetivo de ampliar a eficácia do setor público no combate à sonegação. A fórmula é adotada atualmente por vários estados brasileiros.

As estratégias do Cira-Ba para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais. Cabe ao MP baiano avaliar as informações produzidas pelo fisco e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil.

Em fases posteriores, os contribuintes podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MP nas sedes do Cira na capital e no interior. Quando são caracterizados crimes contra a ordem tributária, o Judiciário é acionado para avaliar e decidir sobre  a autorização de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.

 

Aumento do risco subjetivo

O secretário Manoel Vitório observa que os resultados do Cira na Bahia “são expressivos do ponto de vista da recuperação de créditos tributários, mas ainda mais importantes em termos de contribuição para a melhoria da arrecadação no Estado”.  Isto tem acontecido, lembra Vitório, porque o trabalho conjunto das instituições “tem aumentado a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores”.

O secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, por sua vez, avalia que a estratégia de atuação interinstitucional “reforça a parceria entre as instituições e favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”