Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) revezaram-se na condução do debate. Kajuru é vice-presidente da CEsp, onde o relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023) é o senador Romário (PL-RJ). A proposta estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas. Kajuru disse que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
Girão disse que as apostas causam vício “pior que o cigarro”. Em sua opinião, o Brasil deveria proibir totalmente as apostas esportivas. Ele pediu que o projeto seja analisado também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Representando o Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Manssur afirmou que as apostas “trazem uma série de externalidades negativas”, como seu uso para a lavagem de dinheiro e para a manipulação de resultados de jogos. Segundo ele, o setor teve grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando nesse período mais de R$ 100 bilhões, mas sem pagar impostos, pois não há regulamentação legal.
O presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, informou que o Brasil “é a terceira maior potência mundial no Esport”, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões. Ele reconheceu que problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela são realidade em todo o mundo e precisam ser combatidos.
O vício em apostas acarreta prejuízos à saúde em geral da pessoa, disse a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso. Ela disse que esse tipo de vício afeta a saúde física, financeira, social e mental, atrapalha no desempenho profissional, pode levar a pessoa à falência e, na maioria das vezes, prejudica também os familiares.
''O vício em jogo é comportamental. Como o vício químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar'', resumiu a psicóloga.
Para ela, a falta de uma legislação bem-feita está deixando as pessoas se viciarem cada vez mais cedo, inclusive crianças.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação das apostas esportivas “é extremamente necessária”, mas criticou o texto do PL 3.626/2023 aprovado na Câmara. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
Fonte: Agência Senado
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