Medida protege patrimônio natural e sítios arqueológicos do
local enquanto são realizados estudos técnicos e obras de infraestrutura
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça
condenou o estado de Sergipe, o município de Canindé, o Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) a adotarem medidas para proteção do Vale dos
Mestres, no município de Canindé do São Francisco. O MPF já havia conseguido
liminar, em maio, para que os réus proibissem a visitação à área e aos sítios
arqueológicos que lá se encontram até que sejam realizados estudos técnicos no
local.
Segundo a decisão, o estado de Sergipe, o município de
Canindé, o ICMBio e o Iphan devem instalar barreiras aquáticas sinalizadas,
conforme determinações da Marinha do Brasil, e instalar um sistema de
sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas informativas,
com normas de conduta de visitação e as sanções para quem as desrespeitar. Os
réus também estão obrigados a adotarem as medidas necessárias para a
estruturação do Vale dos Mestres com área para estacionamento e controle de
acesso, guarita e portão de entrada, além de estação com centro de visitantes e
banheiros. A sentença também prevê que sejam realizadas fiscalizações mensais
no local e que os relatórios devem ser entregues ao MPF.