Acordo fragiliza direitos dos servidores ao parcelar pagamentos atrasados

Aconteceu no dia de ontem (19), negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé de São Francisco (Sindiserve-Canindé) e representantes da Prefeitura Municipal. Contudo, nem todas as notícias são animadoras para os servidores. Embora o reajuste salarial de 6% tenha sido uma conquista importante, a forma de pagamento dos salários atrasados de dezembro de 2024 revela um cenário preocupante.

A proposta aprovada pela maioria dos servidores presentes na Assembleia Geral prevê o pagamento escalonado do salário de dezembro de 2024, dividido em nove parcelas mensais até outubro de 2025. Esse cronograma, que fragmenta o recebimento dos valores devidos, compromete a integridade dos direitos trabalhistas dos 734 servidores afetados. O pagamento escalonado inclui valores específicos para diferentes níveis salariais, começando em fevereiro com R$ 253.176,92 para o Nível I e se estendendo até outubro com R$ 253.176,92 para o Nível V distribuídos a quem de direito.

Ao aceitar um pagamento fragmentado, os servidores abrem mão do direito de receber integralmente os valores devidos em uma única vez. Essa situação reflete uma estratégia que, em vez de priorizar a dignidade e a estabilidade financeira dos trabalhadores, acaba por prolongar o sofrimento e a incerteza financeira desses profissionais. O pagamento escalonado coloca os servidores em uma posição de vulnerabilidade, obrigando-os a planejar suas finanças mensais com base em recebimentos incertos e distribuídos ao longo de um longo período.

Funcionários presentes destacaram a importância dessas conquistas como resultado da luta coletiva da categoria. No entanto, é imprescindível que a liderança sindical também reflita criticamente sobre as concessões feitas e as implicações dessas decisões para os trabalhadores. A aceitação de um pagamento escalonado deve ser vista como uma solução temporária e não uma norma aceitável para a gestão dos direitos trabalhistas. Mas a categoria não esteve unida com a proposta. Funcionários votaram contra e se manifestaram em redes socias criticando o acordo.

A criação de uma mesa permanente de negociação entre o sindicato e a gestão municipal pode ser vista como um avanço, desde que essa plataforma seja usada para assegurar que direitos fundamentais, como o pagamento integral e pontual dos salários, não sejam mais negociados em etapas. A valorização dos servidores públicos passa necessariamente pelo respeito integral aos seus direitos e pela garantia de condições dignas de trabalho e remuneração.

A luta por melhores condições de trabalho e dignidade para todos deve continuar, e é essencial que os trabalhadores permaneçam unidos e vigilantes para assegurar que seus direitos não sejam constantemente diluídos em nome de soluções que apenas postergam a resolução efetiva de suas demandas.