Ao decidir, Moraes acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o risco de fuga de Bolsonaro como um dos motivos para manter as restrições.
O ex-presidente teve a prisão decretada após violar diversas medidas impostas anteriormente, em meio a suspeitas de que estaria articulando, nos Estados Unidos, ações contra o Poder Judiciário e tentando interferir nas investigações sobre o plano de golpe de Estado.
O pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro sustentaram no STF que a prisão deveria ser revogada, já que o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que investiga a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para dificultar o julgamento do caso. Segundo a defesa, isso “demonstra que não há indícios de participação de Jair Bolsonaro nos fatos investigados”.
A equipe jurídica também destacou que a própria PGR reconheceu que qualquer eventual denúncia dependeria de “novas descobertas investigativas”.
“O que significa dizer que, no momento, não há elementos que justifiquem a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente”, afirma o pedido protocolado no fim de setembro.
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