STF decide manter prisão de Fernando Collor por 6 votos a 4

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na noite de segunda-feira (28) o julgamento que avaliava a legalidade da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Por 6 votos a 4, a Corte decidiu manter a ordem de prisão.

Inicialmente, o julgamento havia sido suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que levaria o caso a ser analisado presencialmente no plenário físico. No entanto, o ministro retirou o pedido e o julgamento foi retomado no plenário virtual nesta segunda. Já na sexta-feira, a maioria dos votos favoráveis à prisão de Collor já havia sido formada.

Como votaram os ministros

Votaram a favor da manutenção da prisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contrários: André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado do presidente Lula na Lava Jato e não participou do julgamento.

Condenação e transferência para presídio

Fernando Collor foi detido na última sexta-feira (25) e, após audiência de custódia, foi transferido da sede da Polícia Federal em Alagoas para um presídio em Maceió, capital do estado.

O ex-presidente foi condenado em 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o STF, ele teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, enquanto exercia o cargo de senador. Em troca, Collor teria usado sua influência política para favorecer a construtora UTC Engenharia em obras da BR Distribuidora, além de interferir na escolha e manutenção de diretores da estatal.