Agora, Dirceu deixa de ser ''ficha suja'' e retoma seus direitos políticos, podendo assim, concorrer a cargos públicos.
A decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.
"A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro", decidiu o ministro Gilmar Mendes.
Em mais um trecho da decisão, o ministro diz:
''Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (...) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.''
Condenação pendente
Dirceu havia sido condenado por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a analisar o caso em 2022, entendendo que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão e o caso estava para ser analisado no tribunal.
Com a decisão de Gilmar Mendes, este outro processo que estava no STJ provavelmente perderá o objeto.
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