Novo decreto presidencial destina imóveis federais não utilizados para projetos de habitação popular

Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal anunciou uma nova medida para reutilizar imóveis da União atualmente sem uso, destinando-os a projetos de habitação popular e equipamentos públicos. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são as principais instituições envolvidas nessa iniciativa, com mais de 500 imóveis em 200 municípios e 3.213 imóveis não operacionais do INSS identificados para possíveis destinações.

Essa estratégia foi formalizada com a assinatura de um decreto pelo presidente Lula, instituindo o programa "Imóvel da Gente". O programa busca otimizar o uso do patrimônio público, alinhando-se às necessidades habitacionais e ao desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comentou que o programa priorizará a função socioambiental dos imóveis e beneficiará diretamente a população, diferentemente da abordagem de vendas adotada anteriormente. As ações do programa incluem a promoção de habitação, regularização fundiária e urbanização de áreas, através de iniciativas como o Minha Casa Minha Vida.

Os imóveis alvo desse projeto incluem terrenos urbanos não utilizados, prédios vazios, conjuntos habitacionais e áreas com infraestrutura precária. O plano prevê diversas formas de destinação patrimonial, incluindo cessões, doações e permutas, adaptadas às necessidades específicas de cada caso.

Além disso, foram anunciados novos projetos no âmbito do "Imóvel da Gente", como o cedimento de um terreno na Bahia para construção escolar e a parceria com o município do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de um empreendimento de múltiplos usos.