STF determina que governos elaborem plano para melhorar o sistema prisional

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quarta-feira (4) que tanto os governos federal e estaduais devem elaborar planos para abordar os desafios no sistema penitenciário. Os ministros do STF consideraram que existe um "estado de coisas inconstitucional" nas prisões, reconhecendo a violação sistemática e generalizada dos direitos dos detentos.

No âmbito federal, essa medida deve ser implementada no prazo de seis meses. Quanto aos planos estaduais e do Distrito Federal, eles devem ser propostos dentro de seis meses após a homologação do cronograma nacional.

Esta decisão surgiu a partir do exame do mérito de uma ação apresentada pelo Psol em 2015, questionando a situação das prisões em todo o país. O partido alegou que diversos direitos fundamentais dos detentos são frequentemente desrespeitados.

Ao concluir o julgamento, o presidente Luís Roberto Barroso observou: "Esse é um problema de difícil solução em todo o mundo. Não existe uma solução perfeita, e não acredito que esta decisão resolva todos os problemas. No entanto, espero que seja um passo significativo para melhorar, mesmo que minimamente, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro."