CMA decide hoje sobre a atualização da Lei dos Agrotóxicos

Em reunião deliberativa hoje, às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) comentou o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.  Antes de retornar ao Senado, a proposta passou por muitas alterações na Câmara em 20 anos de tramitação.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL propõe medidas para modificar o sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como subemenda substitutiva, o texto retornou para discussão do Senado com 67 artigos.

Os senadores ruralistas defendem modernização dos produtos em utilização no mercado, maior agilidade na aprovação das solicitações e combate ao cartel de empresas que dominam o mercado.

Já os ambientalistas levantam não somente preocupações com o meio ambiente, mas principalmente com a questão da saúde humana, visto que o projeto flexibiliza algumas exigências, como quando suaviza e generaliza ao apenas definir como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente.

Na legislação vigente, está expressamente proibido o registro de produtos com substâncias consideradas cancerígenas ou que induzam deformações, mutações e distúrbios hormonais. 

Emissão de carbono

Na mesma reunião, a CMA deve apreciar ainda o substitutivo apresentado ao PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), como forma de reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono, a exemplo do efeito estufa. O texto, que tramita apensado a outras cinco proposições sobre o tema, é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao projeto, que foi debatido em quatro audiências públicas entre maio e junho de 2023.

Fonte: Agência Senado