quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Câmara aprova mudanças no Código Eleitoral que podem valer já em 2022


Entre as mudanças aprovadas na noite desta quarta (15) pelos deputados federais na legislação que compõe o Código Eleitoral, está a quarentena para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares que queiram concorrer em eleições. Eles terão de se desligar de seus cargos pelo menos quatro anos antes do pleito.

Pela proposta, a popular boca-de-urna e os comícios no dia das eleições deixam de ser considerados crimes eleitorais, porém, passam a ser delitos a divulgação de fake news e a violência política de gênero contra as mulheres. 

Foi retirado do projeto o trecho que proibia redes sociais de limitarem conteúdode candidatos a cargos políticos, proposto nos mesmo moldes da MP publicada por Bolsonaro no dia 6/9. (Leia mais sobre a MP 1068/21 aqui)

Uma das alterações busca ampliar as oportunidades para as candidaturas representativas das minorias sociais – os votos de mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro no momento da distribuição dos recursos do fundo partidário. 

Outra mudança positiva entre os destaques é a autorização das candidaturas coletivas para vereador e deputado. São candidaturas representadas formalmente por um nome - obrigatoriamente filiado a um partido -, e que, a partir do novo Código Eleitoral, poderão ter também o seu nome coletivo registrado na Justiça Eleitoral e utilizado livremente em propagandas e publicações de campanha.

Aprovados na Câmara, os destaques ao Código Eleitoral seguem agora para apreciação do Senado. Se as mudanças forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 2 de outubro deste ano, já estarão valendo nas eleições de 2022. Se não, as alterações serão válidas somente a partir das eleições de 2026.

Carla Kunze