Lei
Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe “saidinha” de presos em feriados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei visando o fim das "saidinhas" de presos …
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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de pre…
O Senado aprovou pedido de urgência do projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativ…