O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira, 24 de junho, uma resolução inédita que regulamenta o trabalho de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. A medida surge após denúncias de exploração e excesso de exposição de menores em plataformas como YouTube, TikTok e Instagram. Agora, qualquer atividade remunerada envolvendo menores de 18 anos precisará de autorização judicial, acompanhamento dos pais e limites claros de tempo de trabalho. O CNJ também determinou que parte dos ganhos seja depositada em conta bloqueada, garantindo que o dinheiro seja preservado para o futuro dos jovens.
A decisão foi motivada por casos recentes em que crianças
acumulavam milhões de seguidores e contratos publicitários milionários, mas sem
qualquer proteção legal. Muitos desses menores eram submetidos a rotinas
exaustivas de gravação, sem descanso adequado e sem acompanhamento psicológico.
O CNJ argumenta que a infância não pode ser transformada em mercadoria e que o
direito ao lazer, à educação e ao desenvolvimento saudável deve prevalecer
sobre os interesses comerciais. A regulamentação, segundo especialistas, coloca
o Brasil na vanguarda da proteção digital de menores.
A repercussão foi imediata. Produtores de conteúdo e
agências de publicidade criticaram a medida, alegando que pode engessar o
mercado. Por outro lado, entidades de defesa da infância celebraram a decisão
como histórica. Nas redes sociais, o debate explodiu, pais, educadores e
influenciadores discutem se a resolução é um avanço ou uma barreira. O fato é
que, a partir de agora, o universo dos mini-influencers terá que se adaptar a
regras rígidas. O CNJ deixou claro, criança não é produto, e o palco digital
precisa respeitar os limites da lei.
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