Câmara aprova recursos e licença-paternidade vai subir para 20 dias

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para ampliar a licença-paternidade no Brasil. Na noite desta quarta-feira (25), os parlamentares aprovaram o ajuste no Orçamento da União que viabiliza o pagamento do benefício com remuneração integral por meio da Previdência Social.

A proposta foi aprovada com ampla maioria: 391 votos favoráveis e 33 contrários. Nenhum deputado da bancada da Bahia votou contra a medida, que agora segue para sanção presidencial.

Pelo texto, a ampliação da licença será gradual. Atualmente fixado em cinco dias, o período passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, até atingir 20 dias em 2029.

O projeto altera regras fiscais para permitir que o governo custeie a ampliação sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relator, deputado Pedro Campos, a mudança evita entraves burocráticos e garante a implementação de direitos sociais já previstos com compensação financeira.

Além da licença-paternidade, o texto também prevê incentivos para empresas do setor de reciclagem, como as que atuam com vidro, papel e metal. Essas companhias poderão gerar créditos para abatimento de tributos como PIS e Cofins.

A medida tem como objetivo assegurar o pagamento integral ao trabalhador durante o afastamento, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.