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| Foto: Sergio Lima/AFP |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei complementar nº 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de deputados e senadores.
O novo sistema tem como objetivo aproximar União, estados e municípios na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à área da educação, promovendo uma atuação mais coordenada entre os diferentes níveis de governo. Entre as medidas previstas, está a criação de uma “identidade única” para os estudantes, que permitirá o acompanhamento do percurso escolar desde a educação básica até o ensino superior.
Durante o evento, Lula enfatizou o caráter histórico da sanção, recordando que o SNE estava previsto desde a Constituição de 1988, mas só agora foi colocado em prática.
“Esse é um momento histórico que demorou 37 anos para se concretizar. Foi um compromisso assumido lá atrás e que agora se torna realidade. O Congresso Nacional tardou, mas não falhou”, declarou o presidente.
Ele também destacou que a principal meta do sistema é acabar com a fragmentação da gestão educacional e fortalecer a cooperação entre os entes federativos.
“Muitas vezes, o Estado, a União e os municípios não cumprem suas funções. Agora, todos estarão no mesmo tacho para fazer a água ferver ao mesmo tempo. Não há mais espaço para transferir responsabilidades”, afirmou Lula.
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