Câmara aprova licença-menstrual de até dois dias por mês

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que institui a licença-menstrual para mulheres que enfrentam sintomas incapacitantes durante o período menstrual. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê o afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês.

O benefício abrangerá trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter acesso à licença, será exigido um laudo médico que comprove condições clínicas que inviabilizem o desempenho das atividades laborais. Os parâmetros para essa comprovação serão definidos posteriormente por norma do governo federal.

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto, destacou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece os desafios enfrentados por mulheres que sofrem com sintomas como cólicas, enxaquecas ou fadiga severa. De acordo com ela, a licença tem como objetivo promover igualdade de gênero e proteger a saúde no ambiente de trabalho.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, afirmou a parlamentar.