Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acumula agora penas que somam 15 anos e 3 meses de prisão. A nova condenação foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22), que fixou cinco anos e três meses em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.
A decisão faz referência ao episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu armada um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo. O plenário entendeu que ela cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, embora a deputada tivesse porte legal, utilizou a arma em desacordo com a legislação, portando-a de forma ostensiva em via pública para perseguir um cidadão em fuga. Para ele, não houve legítima defesa, mas sim um ato de intimidação política armada.
Com esse entendimento, Mendes foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, além do presidente Luís Roberto Barroso e de Luiz Fux. A condenação foi aprovada por 9 votos a 2.
Na divergência, Kassio Nunes Marques defendeu a absolvição da parlamentar, enquanto André Mendonça reconheceu apenas o crime de constrangimento ilegal, sugerindo pena de oito meses em regime aberto.
Essa não é a única condenação contra a deputada. Em maio, a Primeira Turma do STF já havia fixado pena de dez anos de prisão pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Zambelli, no entanto, não está no Brasil. Antes de a primeira sentença transitar em julgado, deixou o País e passou a integrar a lista de foragidos da Interpol. Em 29 de julho, foi presa em Roma e permanece no presídio feminino de Rebibbia, à espera da decisão da Justiça italiana sobre sua extradição.
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