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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata de Collor após considerar que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório. A condenação de Collor, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi confirmada pelo STF em novembro de 2024, com placar de 6 votos a 4, encerrando as possibilidades de apelação.
Motivo da Prisão
Fernando Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de reclusão por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora — atualmente chamada Vibra Energia. O Supremo Tribunal Federal concluiu que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014. Em troca, ele teria oferecido apoio político e feito indicações para cargos de direção na antiga estatal.
As acusações surgiram no contexto da Operação Lava Jato e se basearam na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da construtora UTC.
Em 2023, o STF já havia condenado Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com os ministros da Corte, o esquema favorecia contratos com a empresa BR Distribuidora, enquanto os valores recebidos eram disfarçados para esconder sua origem ilegal. A atuação do ex-presidente tinha como objetivo assegurar influência política dentro da estatal. Na ocasião da sentença, Collor ainda não foi preso porque existia a possibilidade de recorrer.
Além da pena de prisão, a sentença impôs outras sanções, como:
- pagamento de 90 dias-multa;
- indenização à União no valor de R$ 20 milhões, em conjunto com outros dois acusados;
- e a proibição de exercer qualquer função pública por um período equivalente ao dobro do tempo da pena de prisão.
Posicionamento da defesa do ex-presidente
Em comunicado divulgado na quinta-feira, os advogados afirmaram ter recebido “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes, acrescentando que Collor se apresentaria de forma espontânea.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz o texto.
Trajetória Política de Fernando Collor
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime militar, assumindo o cargo em 1990. Seu governo ficou marcado por medidas econômicas controversas, como o confisco da poupança, e por denúncias de corrupção que culminaram em seu impeachment em 1992. Após um período afastado da política, Collor retornou como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023. Durante sua carreira, foi associado a práticas de clientelismo e uso da máquina pública para fins pessoais.
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