STF já tem 4 votos para condenar e cassar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em decorrência da perseguição de um homem em São Paulo, na véspera das eleições de 2022. O voto de Dino, divulgado na tarde deste domingo (23), acompanha o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, consolidando um placar de 4 votos a 0 pela condenação da parlamentar.

O julgamento de Carla Zambelli teve início na sexta-feira (21) no STF. A pena proposta pelo relator, Gilmar Mendes, é de 5 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de uma multa superior a R$ 600 mil, considerando os valores atualizados. O ministro também defendeu a perda do mandato da deputada. Até o momento, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator.

Para que a condenação seja confirmada, mais dois ministros precisam aderir ao voto do relator. No Plenário Virtual, onde o caso está sendo analisado, os votos são registrados eletronicamente sem discussão direta entre os magistrados. O prazo para a conclusão da votação se encerra na sexta-feira (28).

Relembre o caso

O episódio que levou à ação penal ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo após um desentendimento verbal. As imagens do ocorrido, amplamente divulgadas nas redes sociais, mostram a deputada apontando a arma e exigindo que o homem se ajoelhasse. O caso gerou ampla repercussão e questionamentos sobre a conduta da parlamentar.

A defesa de Zambelli argumenta que a deputada agiu em legítima defesa, alegando que foi agredida fisicamente antes de reagir. No entanto, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público indicaram que não houve ameaça iminente que justificasse o uso da arma. Ademais, a legislação brasileira proíbe o porte de arma para parlamentares fora das dependências do Congresso Nacional, reforçando a acusação de porte ilegal de armamento.

O caso se tornou um marco político, pois ocorreu em um contexto de grande polarização no país, com tensões elevadas entre apoiadores e opositores do então presidente Jair Bolsonaro. A decisão do STF pode ter repercussões significativas, tanto para o futuro político de Carla Zambelli quanto para o debate sobre o uso de armas por figuras públicas no Brasil. A condenação também serviria de precedente para casos similares envolvendo autoridades e o uso indevido de armamento.