PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (5) um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que recentemente anulou as condenações de José Dirceu na Operação Lava Jato. Mendes havia aceitado, em 28 de outubro, o pedido de anulação feito pela defesa do ex-ministro.

A defesa de Dirceu baseou seu pedido na decisão de 2021 da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando a sentença referente ao caso do triplex do Guarujá. Diante disso, os advogados de Dirceu pediram que os mesmos efeitos fossem aplicados ao caso de seu cliente.

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou contra a suspensão da liminar, afirmando que as situações jurídicas de Dirceu e Lula são distintas.

"Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma", comentou Gonet, sobre o caso de Dirceu.

Em 2016, José Dirceu foi condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a uma pena de 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em uma sentença solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).