A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Agora, Toffoli tem 90 dias para devolver a ação sobre drogas no STF, que teve votação iniciada em 2015, e que aguarda há 9 anos por um desfecho.
Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros analisaram a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. Porém, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.
Antes da interrupção atual, o julgamento estava 5 votos a 3 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Quantidade de droga
De acordo com os votos até o momento, há uma maioria favorável à definição de uma quantidade de maconha para caracterizar o uso pessoal, que varia entre 25 e 60 gramas. No entanto, a quantidade exata será determinada apenas quando o julgamento for concluído.
Eventual flagrante
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.
"A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema", afirmou Moraes.
Isso não é legalização
O presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Supremo não está debatendo a legalização das drogas. Ele esclareceu que a legislação determina que o usuário não será detido, e agora o Tribunal precisa estabelecer a quantidade de drogas que será considerada tráfico ou não.
"Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento...", disse Barroso.
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