Toffoli suspende multa BILIONÁRIA da antiga Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender o pagamento de multas pela Novonor, antiga Odebrecht, que decorriam do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) durante a extinta operação Lava Jato.

Toffoli autorizou a empresa a revisar os termos dos acordos de leniência em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O Acordo

O acordo original foi assinado em 2016, no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões (US$ 2,5 bilhões na época) no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça, para suspender todas as ações envolvendo a empreiteira e a Braskem, uma subsidiária do grupo.

O Pedido da Odebrecht

A Novonor (ex-Odebrecht) alegou que a medida era urgente devido às graves dificuldades financeiras enfrentadas, que tornavam impossível o cumprimento de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e poderiam comprometer sua própria sobrevivência financeira.

A empresa também mencionou que uma análise preliminar do material obtido da Operação Spoofing sugere que membros da força-tarefa da Lava Jato podem ter cometido excessos ao tentar forçá-la a assinar o acordo.

Toffoli determinou a suspensão do pagamento das multas até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à ''Operação Spoofing''. O objetivo é permitir que a empresa tome as medidas apropriadas diante das suspeitas fundamentadas de vícios na celebração dos acordos, resultantes de ações de autoridades.