Rádios comunitárias agora poderão veicular patrocínio do governo

A Portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) abre a possibilidade para que emissoras comunitárias de radiodifusão, devidamente licenciadas e em funcionamento regular, recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. Essa medida, embora prevista na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, nunca havia sido devidamente regulamentada para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio.

"Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso",

celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.

Para acessar o apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da publicação da portaria.

A autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

Além disso, a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc.

Alcance

Por fim, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal revise o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro, uma demanda considerada prioritária para a reparação histórica das rádios comunitárias.

Fonte: Agência Brasil