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| Foto: Rovena Rosa |
Na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) desta terça-feira (27), às 10h, está o projeto de lei que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O objetivo da proposta é impulsionar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre essa atividade em crescimento.
O PL 2796/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), define jogos eletrônicos e delineia o campo de atuação das empresas do segmento. Além disso, busca simplificar o registro de propriedade intelectual desses jogos e os reconhece como expressões culturais passíveis de incentivo pela Lei Rouanet.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora na CE, apresentou um substitutivo abrangente, incluindo regras como a obrigatoriedade de classificação etária indicativa pelo Estado e dispositivos extras de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Para Leila, os jogos eletrônicos envolvem aspectos culturais e sua produção gera empregos de qualidade, fomentando a inovação e inclusão na Nova Economia.
A atividade tem o potencial de fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver tecnologias aplicadas a diversas áreas e promover a Economia Criativa como alternativa econômica sustentável, além de incentivar a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora, conforme ressalta Leila. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023 e conta com o apoio de entidades do setor de games, que a veem como uma forma de trazer segurança jurídica, gerar empregos e impulsionar a Economia Criativa no país. Se o substitutivo for aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado antes de retornar para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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