STJ concede permissão a pacientes para cultivar cannabis

O Superior Tribunal de Justiça autorizou duas pessoas a cultivarem cannabis em casa para fins medicinais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, considerou um caso de limitação financeira, causada pelo alto preço dos produtos, e outro de falta de disponibilidade de um derivado da flor da cannabis no mercado.

Os pacientes provaram estar em tratamento para distúrbios, e que a cannabis é efetiva em combatê-los.O processo tramita em sigilo, mas o STJ divulgou que esses distúrbios foram listados como: transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção. 

O ministro também destacou que, de acordo com os precedentes do STJ, a conduta de cultivar a planta para fins medicinais não é considerada crime, em virtude da falta da regulamentação prevista no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Por fim, Og Fernandes reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ.