De acordo com as investigações, o grupo investigado atuava desde 2012 na criação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos para obter o Benefício de Prestação Continuada.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
A apuração da Deleprev, delegacia que investiga fraudes previdenciárias na PF do DF, identificou a criação de 268 “pessoas” com mais de 65 anos e a obtenção de 208 benefícios fraudulentos.
Nessa operação, a Justiça Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, até o valor R$ 13 milhões (prejuízo causado), vinculados aos investigados e aos idosos criados.
A ordem judicial também ordenou o cancelamento dos CPFs, a suspensão imediata dos benefícios obtidos, bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, além de eventuais empresas cadastradas em tais CPFs.
A Operação tem a participação da Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.
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