PL apresenta ao TSE prestação de contas erradas do ano eleitoral de 2022

O Partido Liberal (PL), que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral informações incorretas sobre suas finanças no ano de 2022, quando Bolsonaro tentou, sem sucesso, sua reeleição.

De acordo com a Constituição e as leis relacionadas, todos os partidos políticos no Brasil são obrigados a prestar contas anuais à Justiça Eleitoral, a fim de garantir transparência e fiscalização adequada dos recursos públicos. O prazo para a entrega das informações referentes a 2022 encerrou em 30 de junho.

Segundo os registros públicos de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL informou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, a maior parte proveniente de fundos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral.

No entanto, o TSE recebeu apenas notas fiscais no valor de R$ 41 milhões, o que representa apenas 8% do total de despesas declaradas, conforme revelado por uma análise realizada pelo Movimento Transparência Partidária.

Apesar das tentativas de contato por parte da reportagem nas últimas semanas, o partido liderado por Valdemar Costa Neto recusou-se a se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, junto ao TSE, o partido apresentou petições solicitando a reabertura de suas contas devido à "falta de informações cruciais e erros nos registros de dados."

A equipe técnica do TSE já emitiu uma avaliação preliminar dos documentos, afirmando que a prestação de contas do partido "não reflete sua atividade financeira" devido à omissão de receitas provenientes do fundo eleitoral e à ausência de "documentação comprobatória das origens e destinos" nos registros das contas partidárias.

Os técnicos também observaram que o PL não apresentou o extrato bancário do Instituto do partido, o Álvaro Valle, que gerenciou recursos públicos do fundo partidário. Foi dado um prazo até o dia 18 para que o PL forneça as informações ausentes.

A Resolução do TSE 23.604/2019, que regula a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), estabelece que a comprovação das despesas "deve ser feita por meio de documentos fiscais confiáveis, sem emendas ou rasuras, com a data de emissão, uma descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do remetente e do destinatário", entre outros detalhes.

Devido à demora do sistema judiciário eleitoral, as contas dos partidos só são completamente analisadas pelo TSE com um atraso de aproximadamente cinco anos. Isso significa que, dependendo do ritmo atual, o relatório do PL referente a 2022 só será completamente examinado pela Justiça Eleitoral em 2027.

"Em caso de omissão, o TSE deve tomar medidas para que os documentos sejam fornecidos. Se não houver cooperação, as contas podem ser desaprovadas, embora não haja uma penalidade específica estipulada por lei para essa omissão", afirmou Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

"A Justiça Eleitoral costuma analisar e julgar as contas partidárias no limite do prazo prescricional de cinco anos, o que aumenta o risco de que documentos comprobatórios apresentados após alguns anos sejam perdidos ou alterados."

A descoberta de uso irregular de fundos públicos pode resultar na exigência de reembolso dos recursos, além de multas. Em maio, o TSE concluiu o julgamento das contas dos partidos relacionadas a 2017 e ordenou a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, a título de reembolso e multa, um valor que ainda precisa ser ajustado pela inflação.

No entanto, o Congresso está trabalhando para aprovar a PEC da Anistia, uma proposta de emenda à Constituição que visa perdoar todas as irregularidades ocorridas até o momento. Essa medida conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição.