Na última quinta-feira, 13 de abril, o Juiz da Comarca de Paulo Afonso, município situado no estado da Bahia, determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores local. A CPI tem como objetivo investigar denúncias de irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde do Município.
As denúncias que levaram à decisão do Juiz foram apresentadas pelos vereadores, Evanilda Goncalves de Oliveira, Jean Roubert Felix Netto e Marconi Daniel Melo Alencar da oposição, que alegam supostas falhas na administração dos recursos destinados à saúde pública local, bem como na execução de programas e políticas de saúde durante a pandemia da COVID-19.
A decisão judicial determina que a Câmara de Vereadores instale a CPI de forma imediata, com a nomeação dos membros da comissão e a designação do presidente e relator. A CPI terá poderes para investigar e coletar provas, bem como convocar testemunhas, requisitar documentos e tomar depoimentos sob juramento.
O Juiz, Carlos Pantoja, destacou a importância da investigação das denúncias, considerando a relevância da área de saúde para a população e a necessidade de garantir a transparência e a lisura na administração pública. Ele também ressaltou a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo na apuração de eventuais irregularidades cometidas pelo Poder Executivo.
DECISÃO
“No prazo de 24 horas, o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso adote as providências necessárias à criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma do Requerimento 1228/2021, visando apurar compras e contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso no enfrentamento da pandemia da COVID19, no ano de 2020, no âmbito das Secretarias Municipais da Saúde e de Desenvolvimento Social – SEDES, pelo prazo de 90 dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis ao cumprimento da ordem;
b) o bloqueio on-line de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), via SISBAJUD, correspondente a doze dias de descumprimento, nas contas bancárias do Sr. José Abel Souza, conforme requerido pelos exequentes no evento nº 364870520.”
A instalação da CPI gera expectativas na população de Paulo Afonso, que espera que a investigação seja conduzida de forma transparente e imparcial, visando identificar possíveis irregularidades na gestão da saúde pública local e promover a responsabilização dos envolvidos, caso necessário.
Acompanharemos de perto o desenrolar dos trabalhos da CPI e traremos mais informações à medida que o caso evoluir.
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