O plenário da Câmara dos Deputados iniciou hoje (9) a votação dos 11 destaques das bancadas à versão aprovada para a PEC dos Precatórios
Os 11 destaques, que são os pontos da PEC a serem votados separadamente, foram apresentados pelas bancadas partidárias e devem ser analisados pelos parlamentares antes da discussão em segundo turno da votação da PEC.
Alguns desses destaques podem alterar substancialmente a versão do texto aprovado na semana passada e reduzir o espaço fiscal estimado. Se aprovada, a proposta pode liberar espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022, a partir da limitação para o pagamento anual de precatórios - dívidas judiciais do poder público sem possibilidade de novos recursos -, e mudanças na metodologia do teto de gastos.
A medida é tida pelo governo como fundamental para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel para substituir o Bolsa Família – e liberar recursos para outras despesas demandadas pelo mundo político, a menos de um ano das eleições.
O objetivo do governo é concluir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas a repercussão da primeira votação entre as bancadas - e na opinião pública - pode dificultar os planos, assim como a necessidade de manter quórum qualificado em todas as votações.
Texto de Carla Kunze
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