Contas da Prefeitura de Sítio do Quinto foram reprovadas

 

Na sessão desta terça-feira (07/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, à câmara de vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Sítio do Quinto, da responsabilidade do prefeito Jair Jesus dos Santos, relativas ao exercício de 2020. A decisão foi tomada após o voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que havia pedido vistas do processo. Ele acompanhou a decisão do relator original do processo, conselheiro Fernando Vita, e votou pela rejeição.

Ex-Prefeito de Sítio do Quinto é multado

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões de um Termo de Ocorrência instaurado contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, em razão do pagamento irregular de “Despesas de Exercícios Anteriores”, no montante de R$1.518.454,42, com recursos provenientes do Fundeb. A irregularidade foi praticada no exercício de 2016. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (11/08), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil. Ele reafirmou, em seu voto, que os recursos do Fundeb devem ser utilizados dentro do exercício a que se referem, ou seja, em que são transferidos. “Os eventuais débitos de exercícios anteriores deverão ser pagos com outros recursos, que não sejam originários do Fundeb” – ressaltou.