O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu nesta terça-feira (07/12/2021), a prescrição do caso envolvendo a ação do Triplex do Guarujá que citava Lula como proprietário.
Em um laudo de quase 20 páginas, o MPF admitiu a "ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva". O fator idade foi decisivo: Lula tem hoje 76 anos.
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| Foto Reprodução Aquivo Ocupação |
A petição agora precisa ser retificada para ser judicialmente anulada, e Lula fique enfim livre desse processo construído por Moro para prejudicá-lo politicamente. Confira as análises do MPF:
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, informa o MPF na peça jurídica.
O MPF também citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e, com isso, as provas que até então tinham sido usadas contra Lula foram anuladas. "Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia".
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