Projeto de lei que amplia poderes do Cade sobre gigantes
digitais avança na Câmara e é visto pelos EUA como barreira comercial.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta terça-feira (7) ao avançar na tramitação do projeto de lei que regula economicamente as Big Techs no Brasil. O relatório, elaborado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) e inspirado em modelos britânicos e europeus, será protocolado nesta quarta-feira (8). A proposta cria uma superintendência específica para o setor digital e permite que o Cade atue de forma preventiva contra práticas que possam prejudicar a concorrência. O texto também estabelece uma categoria de empresas de risco sistêmico, aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo. O governo americano reagiu com irritação, o projeto foi citado no relatório do USTR como exemplo de barreira comercial contra companhias dos Estados Unidos.
A iniciativa surge em meio a um cenário de tensão
diplomática crescente. Washington já ameaça impor tarifas de até 25% sobre
produtos brasileiros, alegando que o país adota práticas que restringem o
comércio. Paralelamente, o Itamaraty alertou para o risco de medidas mais
duras, inclusive de caráter militar, após os EUA classificarem facções
criminosas brasileiras como organizações terroristas internacionais.
Se aprovado, o texto poderá redefinir o ambiente digital no
Brasil, impondo regras mais rígidas para fusões, aquisições e práticas de
mercado. Especialistas afirmam que a medida fortalece a soberania nacional e
protege consumidores, mas também reconhecem que o embate com os EUA pode gerar
retaliações comerciais. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste mês,
embora não haja confirmação oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Até
lá, Brasília deve enfrentar intensa pressão internacional, enquanto o debate
interno promete dividir parlamentares entre os que defendem maior controle
sobre as plataformas e os que temem impactos econômicos imediatos.
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