Ministério Público abre inquérito para investigar nepotismo na Prefeitura de Paulo Afonso

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou o Inquérito Civil nº 705.9.612336/2025 para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, sob a gestão do prefeito Mário César Barreto Azevedo. A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, após representação feita por Patricya Silva, que apontou a nomeação de parentes e pessoas próximas do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em cargos comissionados e funções gratificadas. A portaria foi publicada no dia 27 de maio de 2026 e fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

De acordo com o documento, o Ministério Público considera que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissão viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A promotora ressalta que, mesmo nos casos de cargos políticos, como secretários municipais, é obrigatória a comprovação de qualificação técnica e idoneidade moral, sob pena de desvio de finalidade. A ausência de resposta da Prefeitura às solicitações anteriores do MP motivou a conversão da notícia de fato em inquérito civil, ampliando o escopo da apuração.

Entre as determinações imediatas, o Ministério Público recomendou ao prefeito Mário César Barreto Azevedo que, no prazo de dez dias úteis, exonere ou rescinda contratos de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratos temporários que mantenham vínculo de parentesco com autoridades municipais. O descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e caracterização de dolo para fins de improbidade administrativa. Além disso, o MP requisitou, em até quinze dias, o envio de cópias dos atos de nomeação, fichas cadastrais e comprovantes de qualificação técnica dos servidores mencionados na denúncia.

A promotoria também determinou a publicação do extrato de instauração do inquérito no Diário de Justiça Eletrônico e notificou os denunciantes sobre o andamento da investigação. O caso reforça a atuação do Ministério Público na defesa da moralidade administrativa e no combate ao uso indevido da máquina pública para favorecimento pessoal. A apuração segue em curso, e o resultado poderá implicar medidas judiciais contra eventuais responsáveis, caso sejam confirmadas irregularidades na estrutura administrativa da Prefeitura de Paulo Afonso.