A Prefeitura de Paulo Afonso divulgou uma nota oficial esclarecendo os motivos que levaram à retomada do quiosque conhecido como “Baianinha do Acarajé”, localizado no bairro Moxotó. O espaço, que vinha sendo explorado comercialmente pela permissionária Eliane Vitória da Silva Andrade, estava com a autorização de uso vencida desde julho de 2025 e acumulava denúncias de perturbação do sossego, segundo a nota oficial.
Ainda segundo o comunicado, a administração municipal seguiu todos os trâmites legais antes de adotar medidas mais severas. A primeira notificação foi expedida em setembro de 2025, concedendo prazo para defesa e regularização. No entanto, a permissionária não apresentou resposta nem providenciou a renovação da permissão.
O caso ganhou ainda mais repercussão quando moradores da região organizaram um abaixo-assinado que teve 7 assinaturas contra o funcionamento do quiosque, alegando barulho excessivo e desrespeito às regras de convivência. A Prefeitura destacou que, no momento da assinatura do contrato de concessão, os permissionários são informados sobre a proibição de som em volume elevado e outras práticas que comprometam a tranquilidade da vizinhança.
Mesmo diante da situação, o prefeito Mário Galinho recebeu a permissionária em fevereiro de 2026 e concedeu mais um mês para que a situação fosse regularizada. A medida foi interpretada como uma tentativa de diálogo e de oferecer nova oportunidade, mas, novamente, os prazos não foram cumpridos.
Com a persistência da irregularidade, o processo administrativo foi concluído e encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer jurídico favorável à retomada do espaço. A Prefeitura reforçou que somente após esgotar todas as tentativas de negociação e garantir o direito à ampla defesa é que a reintegração foi determinada.
De acordo com a gestão municipal, a retomada de quiosques irregulares tem como objetivo assegurar igualdade de oportunidades entre comerciantes e fortalecer o comércio local dentro da legalidade. Os espaços serão destinados a permissionários que estejam dispostos a cumprir as normas, pagar as taxas devidas e respeitar a comunidade.
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