TJ-BA aumenta auxílios para servidores e magistrados na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quarta-feira (11) reajustes nos valores de benefícios essenciais. As mudanças, que entram em vigor a partir de março de 2026, incluem aumentos para o auxílio-alimentação e para a assistência pré-escolar, conhecida como PAPE.

A decisão veio por meio de dois decretos assinados pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Auxílio-Alimentação com Novo Valor

O que mais chamou atenção sobre o anúncio foi o reajuste do auxílio-alimentação. Conforme o Decreto nº 133, o valor mensal passa a ser de R$ 2.500,00. Este montante será destinado a todos os magistrados e servidores do Judiciário baiano, representando um acréscimo considerável em relação ao que era pago anteriormente. A expectativa é que este novo valor já seja incluído na folha de pagamentos referente ao mês de março de 2026. A medida tem como base o processo SEI nº 80520297.000034/2026-14 e começa a valer imediatamente após a publicação.

Assistência Pré-escolar (PAPE)

Para quem tem filhos pequenos, o auxílio-creche aumentou. O Decreto nº 134 redefine o limite do benefício de Assistência Pré-escolar, ou PAPE, fixando-o em até R$ 600,00 por dependente. Há um limite de dois beneficiados por servidor ou magistrado, o que garante um suporte absurdo para famílias com até duas crianças em idade pré-escolar.

Assim como o auxílio-alimentação, os efeitos financeiros do PAPE com o novo valor também começam a valer a partir de 1º de março de 2026. A norma, que regulamenta uma resolução anterior (Resolução TJBA nº 07, de abril de 2025), revoga o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 497, de julho do ano passado, que tratava da matéria.

Essas ações do TJ-BA buscam aumentar o poder de compra e auxiliar nas despesas de seus funcionários.