Lula sanciona reajuste da Câmara e veta supersalários

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

O texto manteve o aumento salarial previsto apenas para 2026, mas vetou trechos que poderiam abrir brecha para pagamentos acima do teto do funcionalismo. Entre os pontos barrados estão reajustes escalonados até 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro.

Segundo o Planalto, esses dispositivos poderiam gerar os chamados supersalários e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar dos vetos, foi mantida a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), limitada ao teto constitucional, além do reconhecimento das carreiras do Legislativo como típicas de Estado. No caso do TCU, também houve ampliação de cargos e exigência de nível superior para as funções.

A decisão ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinar a suspensão de verbas indenizatórias que permitiam salários acima do limite legal.

Com a sanção parcial, o Congresso ainda pode analisar os vetos presidenciais. Até lá, ficam valendo apenas as mudanças sem impacto acima do teto.