Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

Foto: Carlos Moura

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta passou por votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado é de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e prevê a redução das punições impostas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de chegar ao plenário, a matéria já havia sido validada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Defensor da anistia, Amin argumentou que a medida busca “pacificar o país”. Segundo o senador, “Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional”, sustentando ainda que a manutenção das condenações pode aprofundar divisões. Para ele, “O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”.

Durante a votação, foi aceita uma emenda que restringe a redução de pena apenas aos condenados pelos atos golpistas. O relator classificou a mudança como ajuste de redação, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em 9 de dezembro.

Parlamentares contrários ao texto afirmaram que o projeto não reflete o desejo da sociedade. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou:

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil”, e criticou a incoerência do Congresso.

Por outro lado, senadores do PL defenderam a iniciativa, alegando que ela corrige excessos nas condenações. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a medida ajuda a retirar da prisão pessoas sem participação direta, enquanto Sergio Moro (União-PR) declarou: “Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”.

PL do quê?

O PL da Dosimetria modifica o cálculo das penas ao determinar que crimes contra o Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, tenham aplicada apenas a pena mais grave. A proposta também ajusta limites mínimos e máximos e reduz o tempo para progressão de regime, podendo beneficiar réus como Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo federal.

Fonte: Agência Brasil