Lula sanciona isenção do IR para até R$ 5 mil; ricos pagam mais

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova política do Imposto de Renda, que isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, passa a valer em janeiro e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros.

Do total, 10 milhões deixarão de pagar IR e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A lei também cria descontos para quem recebe entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350. Hoje, a isenção vale apenas para quem ganha até dois salários-mínimos.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais, nada muda. A lei ainda fixa limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais determinados, garantindo restituição quando houver excesso.

A nova legislação também cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Alguns tipos de rendimentos continuam fora da cobrança, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

Durante o discurso, Lula voltou a defender o consumo como motor do crescimento econômico.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, completou.