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| Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo |
A solicitação foi analisada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a PGR se manifestasse sobre o assunto.
Em sua decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido é inviável, já que apenas a Polícia Federal ou a própria PGR podem solicitar uma prisão preventiva.
“Apesar do empenho dos parlamentares, eles não possuem legitimidade processual para fazer esse tipo de requerimento”, destacou Gonet.
O chefe da PGR também informou que o órgão avaliará em outro momento se há necessidade de medidas cautelares contra o parlamentar. Além da prisão, Lindbergh e Talíria também pediram o bloqueio do salário e das verbas indenizatórias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na justificativa, os deputados alegaram que a medida seria necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal, citando supostas articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos que, segundo eles, representariam risco ao país.
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