Elaborada pelo Ministério dos Transportes, a proposta pretende reduzir as barreiras para a obtenção da primeira habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda. O objetivo é tornar o processo mais simples e acessível, ampliando as oportunidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
Encerrada em 1º de novembro, a consulta está agora em fase de análise. O ministério reúne as sugestões enviadas e encaminhará a versão final da proposta à Casa Civil. A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada em novembro e começar a valer em dezembro, com prazo de seis meses para adaptação das autoescolas.
Entenda a medida
Com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério avançou na proposta que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A mudança, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático, mas torna as aulas facultativas, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
Assim, os candidatos poderão optar por:
- Aulas teóricas: presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas pela Senatran;
- Aulas práticas: com instrutores autônomos certificados, podendo incluir familiares ou motoristas de aplicativo, com carga horária definida pelo próprio aluno;
- Provas teórica e prática: continuam obrigatórias, assim como os requisitos de idade mínima, alfabetização e exames médicos.
A iniciativa visa desburocratizar o processo de habilitação e reduzir custos, beneficiando especialmente quem tem menor renda. O governo pretende implementar as novas regras até dezembro deste ano, por meio de resolução do Contran, sem necessidade de aprovação do Congresso.
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