População de Delmiro Gouveia e Carneiros recebe Pix por fiscalizar obras públicas

Os moradores de Carneiros e Delmiro Gouveia, em Alagoas, já podem participar de um projeto-piloto diferente, que testa uma nova forma de acompanhar de perto como o dinheiro público está sendo usado. A iniciativa faz parte do primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Colab — uma empresa especializada em aproximar a população do governo usando tecnologia.

As duas cidades enfrentam desafios comuns a em pequenas municípios do interior, como cuidar de estradas rurais, obras de saneamento, lidam com questões como ruas esburacadas, drenagem e conservação de praças e prédios públicos. Em ambos os lugares, a ajuda da população é fundamental para garantir que as obras estejam realmente sendo feitas do jeito certo.

“O projeto é um passo importante para aproximar o cidadão do governo e deixar tudo mais transparente, eficiente e participativo. Já levamos essa ideia para cidades de várias regiões do Brasil, como Penedo (RJ), Axixá do Tocantins (TO), Luziânia (GO), São João da Baliza (RR), Atibaia (SP) e 10 municípios na Bahia. Isso mostra que essa forma de fiscalização pode funcionar em lugares bem diferentes entre si”, explica Gustavo Maia, fundador e CEO do Colab.

Como participar

A participação é voluntária e simples. Ao baixar o aplicativo do Colab, os moradores recebem notificações sobre obras públicas em andamento próximas de onde estão. A partir disso, basta seguir as orientações, ir até o local, registrar fotos e enviar as imagens pelo celular. Para cada trecho de obra verificado, o cidadão recebe a partir de R$ 50, com pagamento feito via Pix em até 48 horas, após validação das informações.

Todo o processo é guiado pela plataforma, que orienta o que deve ser fotografado e como enviar os dados. As imagens são analisadas e comparadas com informações oficiais sobre prazos, contratos e orçamentos, permitindo verificar se as obras estão sendo executadas conforme o previsto.

A iniciativa busca testar um modelo inovador de auditoria colaborativa com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Através do aplicativo, o cidadão (além de ser remunerado) assume um papel importante na fiscalização de obras públicas, contribuindo para auditorias mais rápidas e precisas. A expectativa é que, a partir dos resultados dessa fase piloto, o modelo seja expandido para outras localidades do país.