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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em crimes relacionados à tentativa de dissolução violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A acusação foi formalizada nesta terça-feira (18).
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinará um prazo de 15 dias para que a defesa apresente suas argumentações.
Caso haja contestações, a PGR terá cinco dias para responder. Em seguida, o ministro Moraes analisará as provas e os argumentos apresentados, sem um prazo determinado para sua decisão.
Quando o processo estiver concluído para julgamento, a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF, que decidirá se os acusados se tornarão réus. Se a denúncia for aceita, será iniciada uma ação penal, com a fase de coleta de provas e depoimentos.
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