Portal da Transparência de Canindé de São Francisco está desatualizado

A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a democracia e a confiança dos cidadãos. No entanto, a Prefeitura de Canindé de São Francisco tem deixado a desejar em relação à atualização do seu portal da transparência desde que o prefeito, Machado Barbosa (União Brasl) assumiu em 1º de janeiro de 2025. Este é um recurso essencial para a prestação de contas e estão sendo sonegadas as informações.

Desde o início do ano, o portal da transparência da prefeitura só teve duas publicações referentes ao município. Elas foram feitas no dia 03 – aviso de cadastramento de fornecedores interessados em manter contratos com a prefeitura municipal e no dia 07 - Ata de registro de preços de empresa especializada em fornecimento de combustíveis para o município, deixando os dados sobre despesas, receitas, licitações, nomeações e contratos em um estado obsoleto. Essa falta de atualização compromete a transparência e dificulta a fiscalização dos cidadãos, que têm o direito de acessar informações públicas de forma contínua e atualizada.

Quem vem usando o portal da da prefetura é o presindete da Câmara de Vereadores, Kleber Guilherme Alves dos Santos Feitosa. No Dia 10 de janeiro foram publicados vários documentos: Ata de reunião que elegeu a mesa diretora da casa. O termo de posse dos vereadores, e vários “termos de autorização de inexibilidade” para a contratação de empresas que vão prestar sérvios jurídicos e contábeis a casa legislativa.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 4.898/65) estabelecem claramente a obrigatoriedade das prefeituras em manter esses portais atualizados. A não conformidade com essas leis pode resultar em penalidades para os gestores municipais, incluindo o prefeito, que podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

A situação atual na Prefeitura de Canindé de São Francisco não só viola essas leis, mas também mina a confiança dos cidadãos na gestão pública. É imperativo que a prefeitura tome medidas imediatas para corrigir essa falha e garantir que o portal da transparência seja mantido de forma adequada e acessível a todos.

A sociedade espera que as autoridades locais reconheçam a importância da transparência e adotem as medidas necessárias para restaurar a confiança e a integridade na gestão pública. A transparência não é apenas um direito, mas uma responsabilidade essencial para a democracia.

Diante da grave omissão na atualização do portal da transparência da Prefeitura de Canindé, é imperativo que o Ministério Público atue com rigor na fiscalização e responsabilização do gestor municipal. A transparência na gestão pública é um direito inalienável dos cidadãos e a falta de compromisso com essa obrigação legal não pode ser tolerada